"Ações Afirmativas e Políticas de Cotas no Brasil: Uma Bibliografia - 1999/2012"

Biblioteca Central Blanche Knoph, da Fundaj, lança e disponibiliza o Inventário "Ações Afirmativas e Políticas de Cotas no Brasil: Uma Bibliografia - 1999/2012"

Reproduzido do site da Fundaj. Versão Original, clique aqui. 

A Biblioteca Central Blanche Knopf, da Fundação Joaquim Nabuco, organizou e está disponibilizando, através do site da Fundaj, o inventário "Ações Afirmativas e Políticas de Cotas no Brasil: uma bibliografia – 1999/2012", reunindo 464 referências bibliográficas entre livros, dissertações, teses e artigos de periódicos, sobre o as Ações Afirmativas no país.

Ações afirmativas compreendem políticas públicas (e privadas) que visam à garantia de direitos historicamente negados a grupos minoritários, como negros, mulheres e portadores de deficiência.

Em nenhum outro momento da história da educação brasileira, as ações afirmativas representaram a "pauta do dia" como nos últimos dez anos. A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, garante até 2016 que, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas brasileiras deverão ser reservadas para alunos cotistas que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas.

O inventário, de autoria das bibliotecárias da Fundaj, Lúcia Gaspar e Virgínia Barbosa, com apresentação da coordenadora da Biblioteca Central Blanche Knopf, Cynthia Campos, visa dar subsídios aos que estudam o tema das ações afirmativas e das políticas de cotas no Brasil. Segundo a nota explicativa do inventário: "as bibliografias e os catálogos são instrumentos importantes para o trabalho de estudiosos e pesquisadores. Organizando e divulgando fontes documentais, os inventários sistemáticos facilitam o processo de busca pela informação dispersa".

As autoras do trabalho explicam que, "ao disponibilizar o inventário no portal da Fundaj, a Biblioteca Central Blanche Knopf está cumprindo a missão de divulgar melhor seu acervo, contribuindo para democratizar e facilitar o acesso à informação".

O levantamento abrange, além do acervo da Instituição, publicações de diversas outras bibliotecas brasileiras, relacionadas no Item Fontes Consultadas. Organizado por ordem alfabética de entrada (autor ou título), a maioria das referências bibliográficas traz, no final, a indicação, entre colchetes, da instituição onde poderá ser consultado o documento. Nos casos em que não estão indicadas, são publicações citadas em bibliografias de livros, artigos de periódicos ou em sites de grandes livrarias.

Visando facilitar a consulta, foi elaborado um índice alfabético de título, remetendo para o número das referências. No índice os artigos, definidos e indefinidos, foram colocados após o título, como recomendam as normas de indexação brasileiras.

:: Leia, abaixo, a Apresentação do inventário, feito pela coordenadora da Biblioteca Blanche Knopf, Cynthia Campos.

APRESENTAÇÃO

Cynthia Campos
Coordenadora da Biblioteca Central Blanche Knopf
da Fundação Joaquim Nabuco

Ações afirmativas compreendem políticas públicas (e privadas) que visam à garantia dedireitos historicamente negados a grupos minoritários, como negros, mulheres eportadores de deficiência. Fundamentam-se no princípio de igualdade substancial oumaterial, que difere daquele professado pelo liberalismo francês e norte-americanoassentado em uma concepção formal de igualdade, qual seja, a de igualdade de oportunidades. Tal perspectiva fundamenta-se na premissa de que a igualdade dedireitos basta para garantir o acesso igual à educação e ao mercado de trabalho.

A passagem do modelo de igualdade formal para o material deriva da necessidade deoferecer condições desiguais de acesso àqueles que são tratados historicamente e,portanto, estruturalmente, de forma desigual, com o propósito de corrigir décadas defalta de oportunidades. Por isso, as ações afirmativas também serem denominadas dediscriminação positiva. Discrimina-se para incluir, levando-se em consideração idiossincrasias de gênero, etnia, raça e classe social. Nesse contexto, as políticaspúblicas de educação e trabalho passam a ser direcionadas para esse indivíduo, que hámuito deixou de ser universal.

Em nenhum outro momento da história da educação brasileira, as ações afirmativasrepresentaram a "pauta do dia" como nos últimos dez anos. A Lei nº 12.711, de 29 deagosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012,garante até 2016 que, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas brasileirasdeverão ser reservadas para alunos cotistas que tenham cursado o ensino médiointegralmente em escolas públicas, das quais 50% (25% do total) destinam-se aos debaixa renda (renda per capita igual ou inferior a 1,25 salário mínimo), sendo os 50%restantes destinados a negros, pardos e indígenas, distribuídas proporcionalmente deacordo com o percentual populacional da unidade federativa identificado no último censo.

Não resta dúvida que, embora, polêmica, a Lei de Cotas, como ficou conhecida areferida lei, constitui-se em uma iniciativa de reparação das distorções históricasvivenciadas, sobretudo, pela população afrodescendente, que também é a populaçãomais pobre. Mais de cem anos após a abolição da escravatura, pouco se vê negros ocupando cargos nos quadros dirigentes do país. Realidade que resulta da ausência depolíticas de inclusão educacionais e de trabalho para as camadas inferiores da população e que reverbera nos altos índices de jovens, homens, pobres e negros vítimas da violência urbana, seja financiada pelo tráfico ou por outra forma deenvolvimento com a criminalidade.

Mas não é apenas a população de afrodescentes a única marginalizada pela falta deacesso ou pela desigualdade de condições: mulheres, indígenas e pessoas portadoras denecessidades especiais também precisam ser discriminados e discriminadas positivamente. A forte tradição do patriarcado no Brasil ainda destina às mulheres salários inferiores aos dos homens, mesmo quando possuem a mesma qualificação eocupam as mesmas posições no mercado de trabalho. Do mesmo modo, criam-se cotaspara portadores de necessidades especiais garantirem seus direitos como pessoaseconomicamente ativas e não dependentes de um inexistente Estado de Bem- Estar Social.

Reconhecendo a importância e a centralidade que as ações afirmativas ocupam numaagenda educacional, as Bibliotecárias Lúcia Gaspar e Virgínia Barbosa da Silvarefereciam, nas páginas que seguem, 464 textos, entre artigos, livros, teses edissertações, que discutem as ações afirmativas em diversas frentes, fazendo desteinstrumento imprescindível e atual para pesquisadores e educadores.

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